O que é a CSLL (contribuição social sobre lucro líquido)?

A contribuição social sobre lucro líquido é um imposto que tem como finalidade sustentar os gastos com a seguridade social, que engloba a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social. Quem contribui com esse imposto são as empresas que têm suas atividades no território brasileiro, sejam elas nacionais ou estrangeiras. Este imposto foi regulamentado pela Lei 7.689/98. A contribuição social sobre o lucro líquido tem alíquota que depende do regime tributário adotado pela empresa, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. A contribuição é cobrada trimestralmente pelo Governo, e a alíquota no Lucro Real é de 9%, salvo quando se referem a instituições financeiras, quando a alíquota sobe para 15% No Lucro Presumido a alíquota varia entre 1,08% e 2,88% Já no Simples Nacional, caso a empresa atue no setor de indústria ou comércio, as alíquotas variarão entre 0,27% e 0,54%. Por outro lado, se a empresa que optou pelo Simples Nacional atuar no setor de serviços, as alíquotas variarão entre 1,22%e 2,53%.

Doutor Gomes é consultor tributário e advogado